Comissão debate proposta que regulamenta transporte aéreo individual de passageiros

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (8) para debater o transporte aéreo remunerado individual de passageiros.

O debate será realizado às 10h30, no plenário 13, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que pediu a audiência, lembra que o encontro tem como objetivo discutir os impactos do Projeto de Lei 2166/21, que dispõe sobre criação e regulamentação do Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros (TARP).

Conforme a proposta em análise na Câmara, a aeronave deverá estar registrada em nome de pessoa física, ter até seis assentos e estar com a documentação em dia.

O equipamento deverá ser operado por seu proprietário, podendo contar com piloto auxiliar, desde que o dono comande a aeronave em mais da metade dos voos realizados a cada ano.

Tanto o comandante quanto o piloto auxiliar deverão possuir pelo menos 300 horas de voo em comando e terem Certificado de Habilitação Técnica (CHT) de Piloto Comercial.